Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Responsabilidade civil. Desligamento indevido de telefone.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Recolhimento de lixo e limpeza de sanitários em aeroportos.

Deferimento de adicional de insalubridade à reclamante pelo fato de recolher lixo e efetuar a limpeza de sanitários em aeroportos. Provável contrariedade ao item I da OJ 4 da SBDI-1 do TST. Necessidade de tramitação do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.

Execução. Penhora. Bem de família. Lei 8.009/90. Penhorabilidade prevista no inciso VII do art. 3° da Lei 8.009/90 só se aplica na fiança outorgada em contrato de locação

Execução - penhora - bem de família - lei 8.009/90

Habeas corpus. Art. 299 do Código Penal. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Parcelamento do débito posterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva estatal.

Penal. habeas corpus. artigo 299 do código penal.

Apelação criminal. Crimes de estelionato cometidos em continuidade delitiva. Uso de cheques de origem ilícita.

Sentença condenatória. Recurso do réu buscando a absolvição e a exclusão da circunstância judicial das consequencias do crime. Materialidade e autoria comprovadas. Pleito de absolvição improcedente. Prejuízo sofrido pela vítima. Elemento ínsito ao tipo penal. Exclusão. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Prestações pagas no tempo e modo contratados

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Cumulada com Pedido de Indenização por Dano Moral

Ação originária de Revisão de Contrato Bancário

Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo

Direito privado não especificado. Ação de revisão de cláusulas contratuais.

Contrato de compra e venda de mercadoria. Financiamento direto ao consumidor. Ausência de instituição financeira intermediadora.

Recurso de revista. Processo eletrônico. Supermercado.

Funcionamento em feriados. Necessidade de autorização mediante norma coletiva.

Responsabilidade objetiva. Imprudência da demandante que resulta em lesão própria.

Manuseio de balança eletrônica de pesagem pela ofendida, sem que aguardasse a atuação do funcionário do réu destacado para tal aferição.

Ação civil pública ambiental. Queimada.

Tema recorrente e pacificado quanto à evidente nocividade da prática.

Social Commerce - a nova era das compras virtuais

Sites de compras coletivas - onde o usuário, com extrema comodidade, adquire um 'cupom' que lhe concede o direito a receber um desconto especial na aquisição de determinado produto ou serviço

R$ 5 mil para mulher atropelada por carro da Prefeitura de Curitibanos

Resultados futuros e antiaviamento

Acusado de latrocínio em Uberlândia é condenado a 35 anos de prisão

Pedidos de falência crescem 46,3% em junho

Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'.

Supermercado é condenado por abordagem abusiva de cliente

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Inscrições abertas para o IX Congresso CAM-CCBC de Arbitragem

O evento, que traz como debate “O hoje e o amanhã da arbitragem” acontecerá nos dias 17 e 18 de outubro e contará com a participação de 23 palestrantes, divididos em 5 painéis e 2 palestras magnas.